Regulamento Interno

Regulamento Interno do Mercedes-Benz Club Portugal

O presente Regulamento Interno, tem como objectivo esclarecer e complementar os estatutos do MBCP – Mercedes-Benz Club Portugal de acordo com o artigo 10º dos Estatutos aprovados na Assembleia Geral de 13 de Março de 2015.

CAPITULO I

OBJECTIVO SOCIAL

 

O Mercedes-Benz Club Portugal tem por fim desenvolver relações de cooperação e assistência mútua entre os seus associados, nomeadamente promovendo:

  1. A obtenção de informações sobre comercialização de veículos Mercedes-Benz, de mecânica, peças, acessórios, e novidades relacionados com a marca em causa e em todos os seus modelos e versões;
  2. Convívio e troca de experiencias;
  3. Contactos com outros clubes;
  4. O apoio mútuo entre os associados;
  5. A organização de reuniões, passeios, e outros acontecimentos turísticos, sociais,
    desportivos, culturais e gastronómicos.

ARTº 1º.

Para a realização dos seus diversos fins o Mercedes-Benz Club Portugal poderá nomeadamente;

  1. Estabelecer acordos e protocolos com terceiros visando o apoio dos seus
    associados;
  2. Captar patrocínios de terceiros para apoio à sua actividade;
  3. Editar publicações ou cadernos informativos ou quaisquer outros meios lícitos.

 

CAPITULO II

DOS ASSOCIADOS

 

ARTº 2º.

Poderão associar-se ao Mercedes-Benz Club Portugal todas as pessoas singulares ou colectivas que de algum modo pratiquem, ou contribuam para promover, a condução e utilização dos veículos da marca Mercedes-Benz em todas as suas
versões e motorizações.

ARTº 3º.

Qualquer pessoa que pretenda aderir ao clube deverá solicitá-lo formalmente à Direcção.
1 – O candidato formalizará a candidatura à Direcção através dos meios designados
pela Direcção do Clube.

2 – A Direcção poderá ou não admitir o candidato, não sendo obrigatória a indicação dos motivos em caso de recusa.

ARTº 4º.
Os associados dividem-se em fundadores, efectivos e honorários.

ARTº 5º.

  1. 1.    São associados fundadores os sócios efectivos que na formação do Clube tiveram um cargo no organigrama inicial do mesmo.
  2. São associados efectivos todos aqueles que, manifestando esse desejo e sendo maiores de dezoito anos, forem admitidos pela Direcção.

 

  1. 3.    Por proposta da Direcção, e sujeita a aprovação da Assembleia Geral por maioria de dois terços dos sócios presentes com direito a voto, poderá ser atribuída a qualidade de associado honorário a:

a)    pessoas singulares ou colectivas que colaborem activamente na promoção dos objectivos do Mercedes-Benz Club;

b)    sócios efectivos que, pela sua dedicação, se distingam na prossecução dos objectivos do Mercedes-Benz Club Portugal.

c)    Os sócios  honorários mencionados na alínea a) não podem exercer nenhum cargo nos órgãos sociais e não têm direito a voto.

ARTº 6º.

Os associados  efectivos têm direito a votar em Assembleia Geral e a ser eleitos para o exercício dos cargos sociais.
Só podem ser candidatos a órgãos sociais do clube os sócios  efectivos com mais de dois  anos de efectividade no Mercedes-Benz Club Portugal.

ARTº 7º.

Todos os associados, cônjuges e filhos menores têm o direito de participar nas
actividades do Mercedes-Benz Club Portugal podendo ser convidados a participar não sócios a nível excepcional quando a Direcção o determinar

ARTº 8º.
São deveres dos associados ordinários/efectivos:

  1. Desempenhar diligentemente os cargos sociais para que tenham sido
    designados ou eleitos;
  2. Concorrer pelos meios ao seu alcance para o desenvolvimento e prestígio do Mercedes-Benz Club Portugal
  3. Abster-se de qualquer actividade que directa ou indirectamente possa
    prejudicar os fins ou realizações do Mercedes-Benz Club Portugal;
  4. Pagar atempadamente a quota aprovada pela Assembleia Geral.
  5. Devolver o cartão de associado logo que exonerados a seu pedido ou por decisão da Assembleia Geral.

ARTº 9º

São direitos dos associados:

  1. Gozar dos direitos e benefícios inerentes à sua qualidade de associado, nomeadamente no acesso a informação providenciada pelo Mercedes-Benz Club Museum e Mercedes-Benz Club Management e reservada aos sócios;
  2. Aceder ao EPC (Electronic Parts Catalog);
  3. Participar em todas as actividades do clube;
  4. Gozar dos benefícios inerentes às parcerias negociadas pelo Mercedes-benz Club Portugal;
  5. Os associados que proponham novos sócios terão direito, por cada novo sócio proposto, a uma redução de 25% na quota do ano subsequente até ao limite da quota anual.

ARTº 10º.
Os associados podem demitir-se sem indicação de motivo.

A falta de pagamento da quota durante dois anos consecutivos constitui motivo para a exclusão de qualquer associado.

ARTº 11º.

1.-São motivos para a perda da qualidade de associado:

a)-A vontade própria do associado, comunicada por escrito ao Presidente da Direcção, sem prejuízo do pagamento integral da anuidade referente ao ano de pedido de demissão.  A Direcção deverá deferir de imediato o pedido de demissão do associado que o solicitar por escrito;

b)-A deliberação da Assembleia-geral, sob proposta da Direcção, com fundamento na falta de pagamento das quotas ou na prática de qualquer acto grave que seja contrário aos estatutos, ao regulamento interno ou lesivo dos fins prosseguidos pelo Clube;

2.-A exclusão de qualquer associado deverá ser precedida de contactos ou audiência com o interessado, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados a partir do dia do conhecimento, pela Direcção, dos factos que justificam a proposta de exclusão, devendo o associado pronunciar-se sobre os fundamentos da sua exclusão e apresentar a sua contestação se assim o desejar.

ARTº 12º.

O associado que deixar de ser proprietário ou locatário de um veiculo Mercedes-Benz, não perde automaticamente essa qualidade, bastando ser entusiasta da marca e a Direcção considerar que a sua contribuição pode ser benéfica para o Clube desde que o associado demonstre o seu interesse em manter o seu estatuto no Mercedes-Benz Club Portugal.

 

 

ARTº 13º.

O associado que por qualquer motivo perder a qualidade de associado do
Mercedes-Benz Club Portugal não tem direito de reaver qualquer donativo que tenha feito ao Mercedes-Benz Club Portugal, e perde qualquer direito ao património social.

 

CAPITULO III

PATRIMÓNIO SOCIAL

ARTº 14º.

O património social do Mercedes-Benz Club Portugal é constituído pelos bens que venha a adquirir a título oneroso ou gratuito.

 

ARTº 15º.
São recursos financeiros do Mercedes-Benz Club Portugal:

  1. A jóia inicial paga pelos sócios;
  2. O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
  3. Os rendimentos dos bens próprios do Mercedes–Benz Club Portugal e as receitas das actividades sociais;
  4. As liberalidades aceites pelo Mercedes-Benz Club Portugal;
  5. Os subsídios que lhe sejam atribuídos. 

 

CAPITULO IV

DOS ORGÃOS SOCIAIS

ARTº 16º.
São órgãos sociais do Mercedes-Benz Club Portugal a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

ARTº 17º.

  1. Os membros dos órgãos sociais são eleitos por períodos de quatro anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
  2. A eleição para os órgãos sociais será feita por escrutínio secreto e em listas únicas para: a mesa da Assembleia-geral, Direcção e Conselho Fiscal especificando os cargos a desempenhar.
  3. As listas das candidaturas para os órgãos sociais deverão ser enviadas ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral até 15 dias antes da Assembleia Eleitoral, por proposta dos confrades individualmente ou colectivamente. Os confrades propostos ou proponentes devem estar em pleno gozo dos seus direitos associativos, em conformidade com os estatutos.
  4. No caso da vacatura de um dos membros dos órgãos sociais, seja por que motivo for, a mesma será suprida por um associado, em pleno gozo dos seus direitos associativos, por cooptação dos elementos do órgão social onde se verificou a vacatura, sendo este acto posteriormente ratificado em Assembleia-geral.
  5. Os membros dos órgãos sociais, manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que novos titulares sejam eleitos e empossados.

ART 18º.
Os órgãos sociais não são remunerados.

 

CAPITULO V

 DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTº 19º.
A Assembleia Geral é constituída pelos associados efectivos, gozando os associados
honorários referidos na alínea a) do nº 3 do Artigo 5º, do estatuto de observadores.

ARTº 20º.

  1. As Assembleias Gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias.
  2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
    1. No final de cada mandato, para a eleição dos membros dos órgãos sociais;
    2. Em cada ano para discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do concelho fiscal;
    3. Até 31 de Dezembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte;
    4. A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada:
      1. pelo presidente da mesa de Assembleia Geral;
      2. a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal;
      3. a requerimento de, pelo menos, dez porcento dos associados em pleno gozo dos seus direitos.

  ARTº 21º.

  1. À Assembleia Geral competem, nos termos da lei, todas as deliberações não
    compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos sociais do Mercedes-Benz Club Portugal, nomeadamente:

a)-Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais da Confraria;

b)-Fixar os montantes da jóia e das quotas anuais de cada categoria de membros, sob proposta da Direcção;

c)- Deliberar sobre as alterações dos estatutos;

d)-Aprovar, sob proposta da Direcção, os regulamentos do Clube;

e)-Apreciar os actos da Direcção, aprovando o relatório e as contas de cada exercício e o parecer do Conselho Fiscal;

f)- Aprovar, sob proposta da Direcção, os planos de actividades e o orçamento, bem como as respectivas revisões;

g)-Fiscalizar o cumprimento dos estatutos;

h)-Admitir, por sua iniciativa ou por proposta da Direcção, associados honorários;

i)-Deliberar sobre a exclusão ou perdas de direitos dos associados;

j)-Deliberar sobre a aceitação de legados ou heranças sujeitos a ónus ou encargos;

k)-Ratificar a cooptação de membros dos órgãos sociais;

l)-Dissolver o Clube e nomear liquidatários, fixando o destino dos seus bens e os procedimentos a adoptar;

m)-Aprovar a criação de delegações e representações do MBCP;

n)-Aprovar a alienação de bens móveis do MBCP quando tal não seja acto de administração ordinária;

o)-Aprovar a alteração da localização da sede social;

2. Em caso de destituição ou demissão da Direcção, da mesa da Assembleia-geral ou do Conselho Fiscal, proceder-se-á a novas eleições nos trinta dias seguintes à data de reunião da Assembleia-geral que decidir sobre a destituição ou aceitar a demissão, dos órgãos sociais.

3. Os órgãos sociais demitidos manter-se-ão em funções com poderes de mera administração até à realização de eleições e tomada de posse de quem os substituirá.

4. Em caso de destituição da Direcção será a mesma substituída até à realização de eleições por uma comissão eleita pela Assembleia-geral.

5. A alteração dos Estatutos depende da aprovação de três quartos dos associados
presentes.

6. A alteração do Regulamento Interno depende da aprovação de maioria absoluta dos associados presentes.

 ARTº 22º.

 A convocatória da Assembleia Geral é assinada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e é processada por via email/e ou via postal com uma antecedência mínima de quinze dias, e nela deverá constar o dia, hora, local e ordem de trabalhos.

  1. A Assembleia Geral não pode deliberar em primeira convocação sem pelo menos a presença de metade dos seus associados;
  2. Em segunda convocação, que poderá ter lugar meia hora depois da hora fixada para a primeira convocação, a Assembleia Geral pode funcionar e deliberar com qualquer número de associados presentes.
  3. O disposto na parte final do número anterior não se aplica as reuniões extraordinárias referidas no artigo 20º, nº 3, c), as quais só poderão funcionar desde que estejam presentes ou representados dois terços do total dos associados necessários para a convocação da reunião.
  4. No funcionamento e deliberações da Assembleia-Geral ter-se-á em conta o disposto nos artigos 175.º e seguintes do Código Civil, na parte aplicável a cada caso.
  5. São anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia salvo por unanimidade for aceite pelos associados presentes a alteração à ordem do dia e a inclusão de outros aditamentos.
  6. As votações não são secretas, salvo se respeitarem a deliberações que envolvam juízos sobre pessoas ou entidades, eleição e destituição de órgãos sociais ou se tal for requerido por um terço dos associados presentes com direito a voto.

ARTº 23º.

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, e dois Secretários. O Presidente é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º secretário da Mesa da Assembleia-geral e nas faltas ou impedimentos deste, pelo 2.º secretário.

 ARTº 24º.

Cada associado tem direito a um voto. Os associados podem fazer-se representar na Assembleia Geral por outro associado com a mesma qualidade, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa.

 ARTº 25º.
As deliberações da Assembleia Geral serão consignadas em acta redigida pela mesa
e assinada pelo Presidente  e pelo menos um secretário.

 

CAPITULO VI

 DA DIRECÇÃO

 ARTº 26º.

A Direcção é o órgão executivo do MBCP e é constituída por 3 associados, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro.

ARTº27º.
A Direcção reunir-se-á pelo menos uma vez mensalmente.

As reuniões da Direcção são convocadas pelo Presidente, ou pela maioria dos seus
membros.

 ARTº 28º.
As deliberações da Direcção são tomadas por maioria dos votos dos seus membros
presentes, cabendo voto de qualidade ao Presidente ou, na sua ausência, ao
Vice-Presidente.

 ARTº 29º.

A Direcção tomará todas as medidas, iniciativas e decisões que lhe pareçam úteis à prosecução dos fins do Mercedes-Benz Club Portugal, competindo-lhe designadamente:

  1. Promover a arrecadação das receitas e a liquidação das despesas;
  2. Elaborar os regulamentos que julgue convenientes;
  3. Praticar os actos e outorgar os contractos que se tornem convenientes à
    realização dos fins sociais;
  4. Nomear associados do Mercedes-Benz Club Portugal para representar o MBCP em quaisquer actos ou realizações em que julgue conveniente participar;
    e) Elaborar o relatório de gerência no fim de cada ano social, e apresentá-lo com o balanço e as contas na Assembleia Geral Ordinária.
  5. Sem prejuízo no disposto no artigo 21º, nº 1,  b) do presente Regulamento, a Direcção poderá deliberar, por unanimidade dos seus membros, sobre isenções temporárias e extraordinárias sobre o valor da Jóia ou quota do clube e aplicáveis no decorrer de feiras ou exposições onde o MBCP participe, com o objectivo de incrementar a aquisição de novos associados.

 ARTº 30º.

  1. O Mercedes-Benz Club Portugal obriga-se com a assinatura do Presidente da Direcção.
  2. Para efeitos de movimentação das contas bancárias do clube serão necessárias duas assinaturas, sendo uma do Presidente ou, na falta deste, do Vice-Presidente, e a outra do Tesoureiro.

ARTº 31º

O Presidente representará a Associação em juízo e fora dele, podendo, através de
procuração, delegar estes poderes noutro membro dos órgãos sociais.

 ARTº 32º.
Das reuniões da Direcção será elaborada acta assinada pelos presentes à reunião.

 

CAPITULO VII

 DO CONSELHO FISCAL

 ARTº 33º.

O Conselho Fiscal é constituído por três associados, sendo um Presidente e dois Relatores.

 ARTº 34º.
O Conselho Fiscal tem, com as necessárias adaptações, os poderes e deveres que a
lei confere ao concelho fiscal das sociedades anónimas.

 

CAPITULO VIII

 DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

 ARTº 35º.

A Assembleia Geral que delibere a dissolução da Associação deverá ter sido
convocada expressamente para o efeito e decidirá sobre a forma e prazo de
liquidação, bem como o destino a dar aos bens que constituam o seu património, por maioria de três quartos dos seus associados presentes.

 

 CAPITULO IX

 DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 ARTº 36º.

Todas as eleições decorrerão por voto secreto, ou contagem presencial do número de votos, devendo as listas concorrentes ser apresentadas completas.

 ARTº 37º.
O ano social coincide com o ano civil.

 ARTº 38º.
Os associados do Mercedes-Benz Club Portugal não respondem pelos encargos que este assumir.

 

Nota: Regulamento aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 4 de Março de 2016

Para fazer o download do RI em PDF clique AQUI