Estatutos

Estatutos do Mercedes-Benz Club Portugal (*)

 

Artigo 1.º – Denominação, sede e duração

A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação MERCEDES-BENZ CLUB PORTUGAL, e tem a sede na Rua Fialho de Almeida, nº14, 2º Esq, 1070-129 Lisboa, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.

A associação tem o número de pessoa colectiva 509469566 e o número de identificação na segurança social 25094695667

 

Artigo 2.º – Fim

A associação tem como fim a divulgação, promoção e organização de eventos ligados à marca.
Desenvolver relações de cooperação e de assistência mútua entre os seus associados, obtenção de informações de mecânica, de turismo, cultural, desporto e novidades relacionadas com a marca, convívio e contactos com outros clubes.

 

Artigo 3.º – Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a jóia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

Artigo 4. – Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos.

 

Artigo 5.º – Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170 º, e nos artigos 172 º a 179º.
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

 

Artigo 6.º – Direcção

1. A A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados, um presidente, um vice-presidente e um tesoureiro

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção da assinatura do Presidente da Direcção

 

Artigo 7.º – Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados, um presidente e dois relatores.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

Artigo 8.º – Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

 

Artigo 9.º – Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

 

Artigo 10º  – Disposições Gerais

Os presentes estatutos serão complementados por Regulamento Geral Interno aprovado por maioria absoluta dos associados presentes em Assembleia Geral convocada para o efeito.

 

(*) Com as alterações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 13 de Março de 2015.

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